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Marcelo Oliveira

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Marcelo Oliveira

Artigo · há 4 anos

Da Necessidade de Regulamentação do Adicional de Penosidade Como Garantia Constitucional à Dignidade no Trabalho

DA NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE PENOSIDADE COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL À DIGNIDADE NO TRABALHO Marcelo Cosmo de Oliveira¹; Discente da Unileão¹; E-mail: oliveiramarcelo962@gmail.com...

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Marcelo Oliveira

Modelo · há 6 anos

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Reparação por Danos Morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA X AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS...

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